Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:24 | Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo
A partir de um método dialético, com análise bibliográfica, consultiva e jurisprudencial, o presente estudo foca sua atenção em meios alternativos para a solução de conflitos, e, em especial, no avanço da utilização no Brasil da Constelação Familiar. A construção de caminhos para que a Justiça chegue aos cidadãos através da desju...
Categoria: Direito Processo Civil
23/04/2024 04:20 | Ronaldo Cavalcanti de Albuquerque
O presente artigo científico terá como seu enfoque principal a discussão acerca da possibilidade ou não da utilização das provas digitais no processo civil, com enfoque nas disposições do próprio Código de Processo Civil. Nos últimos anos, é cada vez mais comum que os negócios jurídicos sejam firmados e tratados totalmente por meio di...
Categoria: Direito Processo Civil
12/04/2024 04:56 | Renata Sawaris Borges Netto
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão comparativa sobre a decisão judicial nas famílias da Common Law e da Civil Law. A partir desse objetivo, o estudo das origens e conceitos foram abordados. Foi dada ênfase às principais características das famílias jurídicas e, posteriormente, às semelhanças e diferenças que apresen...
Categoria: Direito Processo Civil
01/04/2024 04:23 | Lucas Rocha Andrade
Este artigo examina o direito ao acesso à justiça no Brasil, uma promessa constitucional que enfrenta diversos desafios para sua efetivação. A pesquisa analisa os mecanismos jurídicos e as práticas sociais que impactam o exercício deste direito, destacando a discrepância entre a teoria e a prática. A morosidade processual é apontada como ...
Categoria: Direito Processo Civil
26/03/2024 04:50 | Joao paulo Essado maya
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a validação e efeito material do instrumento jurídico, na garantia da vida e da saúde da população, com finalidade de apresentar o instituto da Ação Popular sob a ótica da sua eficiência em fiscalização dos atos públicos. Desta forma, a discussão aqui estudada será em volta da real efeti...
Categoria: Direito Processo Civil
18/03/2024 04:40 | Adriana da Silva Pena Soares
O presente artigo visa problematizar a importância da decisão saneadora sob a ótica da vinculação aos precedentes introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se teorizar a questão sob um novo olhar, que pretende extrair do dispositivo legal inserto no art. 357 do CPC, não só a importância já reconhecida pelos doutrinadores, ...
Categoria: Direito Processo Civil
11/03/2024 04:04 | Sérgio Bousquet Filho
A sentença arbitral é um instrumento crucial no campo do direito arbitral, oferecendo uma solução final e vinculativa para disputas submetidas. Sua natureza jurídica tem sido objeto de debate em muitos sistemas jurídicos, com diferentes abordagens e interpretações. Em geral, a sentença arbitral é considerada como um pronunciamento que enc...
Categoria: Direito Processo Civil
28/02/2024 04:40 | Morgana Talita Tronco
Este artigo aborda a necessidade do surgimento da coisa julgada para estabilização dos litígios e, via de consequência, para efetivação da segurança jurídica e social dos povos, desde o Império Romano. Será analisada sua importância primordial como princípio constitucional e, secundariamente, como instrumento processual. Após, será fe...
Categoria: Direito Processo Civil
23/02/2024 04:56 | Yasmin Patricio da Costa Almeida
Claramente visando a proteção do instituto da posse é que o legislador, via de regra, não admite a alegação de propriedade no curso de uma ação possessória. No entanto, considerando resquícios de uma antiga intepretação trazida pelo Código Civil de 1916, a matéria tem sido alvo de divergências em sede de doutrina e jurisprudência, d...
Categoria: Direito Processo Civil
20/02/2024 04:36 | João Paulo Monteiro de Lima
O Novo Código de Processo Civil, ao tratar da tutela provisória, inovou sobremaneira na disciplina do instituto, com significativas alterações e melhor detalhamento sobre o tema. Este estudo objetiva a análise da concessão da tutela de urgência de natureza antecipada de ofício pelo juiz à luz do processo civil moderno, com especial destaqu...
Categoria: Direito Processo Civil
19/02/2024 04:33 | Raphael Leandro Silva
O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente o instituto do agravo de instrumento conforme novas regras estipuladas pelo Código de Processo Civil (“CPC”) para ingressar, então, em análise mais aprofundada acerca de seu conteúdo, de modo a permitir, ao final, conclusão acerca da necessidade da correta identificação da “ratio...
Categoria: Direito Processo Civil
08/02/2024 04:32 | DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
O presente artigo tem como objetivo a abordagem do princípio da confidencialidade na mediação. É crescente a importância dos meios alternativos de solução de litígios nos ordenamentos jurídicos, isto porque o processo tradicional, regulado por um regramento cheio de fases e recursos, revelou-se moroso e ineficiente na função precípua da...
Categoria: Direito Processo Civil
07/02/2024 04:55 | Nícolas Bortolotti Bortolon
No presente trabalho examinamos a possibilidade de interposição do recurso especial previsto no artigo 105, inciso III da Constituição Federal de 1988, quando a norma violada for decreto emitido pelo Presidente da República, analisando se tal instrumento normativo se enquadra no conceito de lei federal a que alude o mencionado dispositivo cons...
Categoria: Direito Processo Civil
07/02/2024 04:34 | ARIADNI CRISTINA MECENAS DE FREITAS
Em um comparativo da Teoria da Luta de Classes de Karl Marx com a Teoria da Justiça Distributiva de Jonh Ralws, busca-se analisar o papel do Estado na resolução dos conflitos fundiários coletivos rurais através da mediação e conciliação, com a finalidade de realização da justiça distributiva de reforma agrária, valorização do trabalh...
Categoria: Direito Processo Civil
05/02/2024 04:20 | Graziela Mitsue Uemoto Maciel Martins
O presente estudo tem por objetivo verificar a análise sistêmica da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) que, sob à luz da Constituição Federal de 1988, autoriza a concessão de efeito suspensivo automático aos embargos à execução fiscal e afasta a aplicação da disposição contida no art. 919, §1º, do Código de Processo Civi...
Categoria: Direito Processo Civil
26/01/2024 04:55 | Monique Alves Marques
RESUMO: O presente trabalho consiste na análise ordenada do instituto processual da curadoria especial, para isso, buscou-se traçar um panorama focado no seu caráter protetivo. Foi apresentado, inicialmente, um enfoque conceitual da curadoria especial, bem como as teorias que buscam qualificar a natureza jurídica ...
Categoria: Direito Processo Civil
24/01/2024 04:45 | Alexandre Orion Reginato
A conceituação da desconsideração da personalidade juridica ser um tema demasiadamente debatido no entanto ainda é alvo de muitos questionamentos quanto ao seu momento de aplicabilidade, o presente estudo nos fornece subsidios concretos sobre uma conceito mais enxuto e objetivo descrito no atual artigo 49 A e artigo 50 do Codigo Civil Brasilei...
Categoria: Direito Processo Civil
23/01/2024 04:31 | Alexandre Orion Reginato
Trata-se de um estudo que busca analisar a desconsideração da personalidade juridica sob tratamento juridico diferenciado na aplicação do instituto em outros paises para traçarmos paralelos e propor reflexões com a aplicação da desconsideração da personalidade juridica no Poder Judiciário de nosso país....
Categoria: Direito Processo Civil
22/01/2024 04:33 | MARIO CESAR OLIVEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA
O presente trabalho aborda a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre regime constitucional de precatórios e a previsão constitucional de que a indenização, na desapropriação, deve ser prévia. Destaca-se que, tradicionalmente, o Pretório Excelso posicionava-se no sentido de que a diferença entre o valor inicialmente ofe...
Categoria: Direito Processo Civil
18/01/2024 04:35 | Valdinei Cordeiro Coimbra
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar o preceito in dubio pro societate ao cassar a decisão que havia mandado um homem acusado de participação em homicídio a júri popular no Distrito Federal. A compreensão doutrinária de que a pronúncia não exigia prova cabal de autoria foi superada pelo colegiado, que ressal...